A cartilha antirracista dos juízes de Pernambuco

Já falei mais de uma vez aqui neste espaço sobre esse assunto, mas parece que certos grupos não compreendem – ou melhor, não querem compreender, pois há razões políticas e ideológicas envolvidas –, e por isso sou obrigado a voltar ao tema, mesmo sabendo que, mais uma vez, de nada adiantará. Em todo caso, vamos lá.

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amape) elaborou recentemente uma cartilha de 13 páginas intitulada Racismo nas Palavras, a qual sugere a substituição de dez expressões ou palavras tidas como “racistas”. Em vez de denegrir, a cartilha sugere difamar; no lugar de mercado negro, propõe mercado ilegal; em substituição a lista negra, teríamos lista de restrições, e ainda a coisa está preta daria lugar a a situação está difícil, dentre outras sugestões de mudança.

Essa cartilha provocou a reação de 34 magistrados filiados à Associação, que assinaram manifesto contra a introdução de pautas ideológicas na categoria profissional, o que poderia, segundo eles, levar a cisões internas.

Diz a certa altura o manifesto:

Por fim apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes.

A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo, uma das subscritoras do manifesto, afirma que a crítica não se dirige às causas de minorias. Segundo ela, “as causas são legítimas. O motivo do manifesto é que o estatuto da associação está sendo ferido”. E acrescenta: “A Justiça precisa ser cega, não abraçar causas ideológicas, e essa causa é de uma ideologia”.

Ou seja, segundo esses juízes “dissidentes” (a maioria dos associados concordou com a cartilha e a realização de cursos sobre o tema do racismo), o problema não é o combate de expressões supostamente racistas e sim o desvio de função da Associação.

Já para mim, o pecado da cartilha é outro: como já havia demonstrado em artigo anterior, o erro dessas cartilhas politicamente corretas é atribuir conotação racista a expressões que nada têm de discriminatórias à raça negra pelo simples fato de que elas contêm as palavras preto ou negro ou fazem alusão à cor preta, um matiz do espectro cromático como qualquer outro.

Ou seja, mais uma vez, os movimentos sociais e seus defensores partem de premissas falsas para sustentar suas bandeiras. Mas, se essas bandeiras são justas – e eu particularmente acho que são –, por que contaminá-las e enfraquecê-las com falsos argumentos? Por que não se ater a fatos reais (exemplos de racismo existem – infelizmente – aos montes em nosso país) em vez de criar inimigos imaginários?

Senão, vejamos: denegrir provém do latim denigrare, que significava originalmente “enegrecer, tingir de preto” e posteriormente “difamar, tornar negra a reputação de alguém”. Ora, esse verbo foi cunhado pelos romanos dois milênios antes da escravidão de africanos por europeus, portanto refere-se às conotações sombrias que a cor preta suscita, sem qualquer relação com tom de pele, mas sim com escuridão, trevas, morte, etc.

Eu poderia explicar a origem não preconceituosa das demais palavras e expressões proscritas pela dita cartilha, mas, como disse, já fiz isso em outro artigo e convido os leitores a lê-lo (basta clicar no link acima).

Ou seja, além do alegado gasto de recursos da Amape com empreendimento alheio à sua finalidade, os juízes que subscreveram o manifesto poderiam também ter questionado a falsidade dos argumentos apresentados na malsinada cartilha a respeito do cunho racista de certas palavras e expressões.

Pelo modo como a coisa anda, daqui a um tempo o próprio uso das palavras preto e negro será proibido, mesmo que você esteja se referindo meramente a um lápis de cor ou ao tom de um vestido.

O politicamente correto, a ideologia da neutralização de gênero e a Constituição alemã

O politicamente correto e seu mais novo rebento, a ideologia da neutralização de gênero, têm dado muito o que falar – mal, principalmente. Não à toa, tal a bizarrice dessa proposta, que, apesar de bem-intencionada, promete não chegar a lugar algum, pois suas bases lógicas, científicas e políticas são frágeis como bolha de sabão em espinheiro.

O problema é que a vida imita a arte, e vice-versa, e aquilo que achamos absurdo a ponto de virar motivo de piada de repente é levado a sério por gente insuspeita. Pois ontem o humorista português Ricardo Araújo Pereira publicou uma crônica satírica cuja leitura recomendo vivamente às minhas leitoras e aos meus leitores e que deveria fazer corarem as defensoras e os defensores do tal gênero neutro. Só que elas e eles não coram. Pelo contrário, elas e eles levam muito a sério uma ideia que não tem a menor possibilidade de prosperar. Tanto que elas e eles chegam a redigir documentos oficiais como a Carta Magna de um país de respeito nessa linguagem que nenhum ser humano ou ser humana em estado normal consegue falar.

Para verem que não estou mentindo, transcrevo abaixo a tradução para o português de um pequeno trecho da Constituição da República Federal da Alemanha, em sua redação mais recente, após a reunificação.

  • O Governo Federal: O Governo Federal é composto pela Chanceler Federal ou Chanceler Federal e pelas Ministras Federais ou Ministros Federais. Juntos, elas ou eles compõem o Gabinete.
  • O papel da Chanceler Federal ou do Chanceler Federal: A Chanceler Federal ou o Chanceler Federal tem uma posição de destaque no governo. A Chanceler Federal ou  o Chanceler decide quem se torna membro do governo, pois só ela ou ele tem o direito de formar um Gabinete. A Chefe do Governo ou o Chefe do Governo escolhe as Ministras ou os Ministros e faz uma proposta vinculativa para a sua nomeação ou exoneração do Presidente Federal. Ela ou ele também decide sobre o número de Ministras ou de Ministros e define suas áreas de responsabilidade. A Chanceler Federal ou o Chanceler Federal determina os pilares da política governamental (Princípio do Chanceler).
  • O papel da Ministra ou do Ministro: Embora a Chanceler Federal ou o Chanceler Federal tenha o direito de emitir instruções às Ministras ou aos Ministros, a Constituição também enfatiza que as Ministras Federais ou os Ministros Federais administram sua área de responsabilidade de forma independente e sob sua própria responsabilidade dentro do quadro político definido (Princípio Departamental).

Pois é, minhas amigas, meus amigos e mees amigues, cabe a todas, todos e todes vocês julgar se esse negócio de linguagem neutra de gênero faz algum sentido ou não – ou, como se diz lá em Minas: Tem base esse trem?

Qual a pronúncia correta de sintaxe?

Prof. Aldo, gostaria de saber qual é a pronúncia correta da palavra “sintaxe”: “sintasse” ou “sintacse”? Muito obrigado.
Fábio Luiz Cerqueira

Essa é uma questão interessante de ortoépia. Trata-se de uma dessas palavras que, por serem escritas com “x”, letra de inúmeros valores fonológicos em português, acabam por confundir até os falantes mais cultos. Há uma crença disseminada na sociedade de que palavras de origem grega ou latina pertencentes à esfera da cultura devem ser pronunciadas tal como o eram naquelas línguas. E assim acaba ocorrendo o fenômeno da hipercorreção, em que o falante articula “x” como /ks/ e “qu” como /kw/ mesmo onde essa pronúncia não existe. Exemplos clássicos disso são “mácsimo” e “inqüérito”.

Todos os dicionários que consultei recomendam a pronúncia “sintasse”. E a razão é simples: o todo-poderoso uso. Isso porque “sintaxe”, “máximo” e “próximo” são empréstimos latinos antigos, em que a pronúncia /ss/, embora inicialmente errada, acabou se consagrando pelo uso repetido, tornando arcaica, pedante ou simplesmente errada a pronúncia latinizante /ks/.

Só que a coisa não é tão simples assim. “Sintaxe” é um termo técnico da linguística e da gramática cujo sentido é “ordenação”. A sintaxe se divide em dois processos: parataxe (isto é, coordenação) e hipotaxe (subordinação). Nestes dois últimos termos, a pronúncia do “x” é /ks/, o que tornaria lógica a pronúncia de “sintaxe” da mesma forma. No meu entender, articular “sintacse” não é um erro do mesmo nível de “mácsimo”, “inqüérito” ou “tóchico”. Por sinal, uma reforma ortográfica que venha a substituir “x” por “ss” terá de levar em conta essas variações.

Falo mais sobre esse assunto no meu vídeo “Palavras com duas pronúncias” do meu canal do YouTube Planeta Língua.

A língua muda por conta da moda

Alguém disse certa vez que a língua é um vírus mutante. A ideia da linguagem como vírus não é nova: ainda no século XX, o escritor norte-americano William S. Burroughs defendia essa tese, só que de maneira literal, isto é, para ele a aptidão linguística do ser humano era o resultado da contaminação de nossos antepassados hominídeos por uma infecção viral, talvez vinda do espaço.

Mais recentemente, a também norte-americana cantora Laurie Anderson disse – ou melhor, cantou – que a linguagem é um vírus, só que agora de maneira metafórica.

Essa metáfora é bastante útil na linguística, já que os fenômenos da mutação e do contágio, correntes na microbiologia, também estão presentes em nossa ciência.

Um exemplo recente de mutação de significado e consequente disseminação do significado mutante é a locução prepositiva por conta de. Essa expressão, que originalmente significava apenas “em nome de, por incumbência ou responsabilidade de”, ultimamente vem sendo cada vez mais empregada no sentido de “por causa de, em consequência de, graças a”. Antes, o entregador batia à porta do destinatário da mercadoria e dizia: “vim entregar estes pães por conta do padeiro Sr. Manuel”; ou seja, o padeiro Manuel era o remetente da entrega e não a sua causa. Hoje se diz que “o atraso na divulgação dos resultados da eleição ocorreu por conta de uma falha técnica no supercomputador do TSE”.

Como a evolução linguística é um caminho sem volta, e como quase toda mutação começa como um erro que, com o tempo e o uso disseminado, acaba se tornando um acerto, por conta de foi usado como sinônimo de por causa de por algum burocrata desinformado que desejava escrever de forma elegante e fugir do lugar-comum, da mesmice das palavras de largo uso. E os que leram o que ele escreveu acharam tão belo e original o emprego dessa locução que logo tal uso se espalharia por contágio, isto é, eu falo, você gosta, você repete, ele ouve, ele gosta, ele repete, eles ouvem, eles adoram, eles repetem…

Toda vez que ocorre uma inovação linguística, duas forças contrárias passam a agir sobre ela: de um lado, a força do contágio, que dissemina a inovação entre os falantes; de outro, a força dos professores e gramáticos, que tentam, quase sempre em vão, combater a inovação alegando que ela está errada, não está prevista nas gramáticas nem nos dicionários, que é um modismo tolo e passageiro e que a língua já dispõe de outras formas consagradas com a mesma função. É exatamente isso que está acontecendo agora mesmo. Só que o modismo tolo muitas vezes se consolida no uso, começa a ser usado generalizadamente pelas classes mais escolarizadas e, dali a algum tempo, os grandes literatos passam a usá-las correntemente em suas obras.

Portanto, alguém aí dúvida de que por conta de já conquistou seu espaço como alternativa “elegante” do desgastado por causa de?

É claro que o inverso também pode ocorrer. De tão usada, essa expressão pode tornar-se um clichê sem graça, e daqui a pouco por causa de poderá surgir como a nova maneira elegante de indicar causa, motivo, razão, mais ou menos como uma fênix que renasce das cinzas.

É esperar para ver o que acontece.

A origem da palavra “maricas”

Prof. Aldo, boa tarde. Qual é a origem da palavra “maricas”, que o Presidente Bolsonaro empregou? Obrigado.
Wanderson Simões dos Santos, Cuiabá, MT

Caro Wanderson, a palavra maricas, que significa “homem efeminado”, “homossexual masculino”, “fofoqueiro” e também “indivíduo medroso”, é um diminutivo de Maria, portanto é o mesmo que Mariazinha. Aliás, no passado era comum que mulheres jovens chamadas Maria tivessem como apelido Maricas, Maricota ou Mariquinhas. Esse xingamento, muito popular décadas atrás, hoje em dia anda meio fora de moda, substituído por termos mais fortes, como bicha, veado, etc. A ideia é comparar um homem a uma menininha e, assim, pôr em dúvida ao mesmo tempo a sua masculinidade e a sua maturidade.

Entre as crianças, é – ou era, sei lá – atributo geralmente aplicado ao garoto tido pelo grupo como muito medroso, não necessariamente efeminado ou homossexual. Em tempos de politicamente correto, esse insulto tem carga fortemente homofóbica.

Curiosamente, tal ofensa também existe em espanhol, de onde provavelmente importamos a palavra. Na língua de Cervantes, temos Marica e maricón, o primeiro datando de 1599, e o segundo, de 1517, o que parece estranho se pensarmos que maricón é aumentativo, e portanto derivado, de Marica. Mas é que a data do primeiro registro escrito de uma palavra (a que nós etimologistas damos o nome de terminus a quo) não corresponde necessariamente ao próprio nascimento da palavra. Por isso, é provável que Marica tenha nascido antes de maricón. Este último ainda se usa aqui na América espanhola com o significado original de “maricas, homossexual”; já na Espanha o sentido evoluiu para “sodomita”.

Uma advertência: existe em português o substantivo marica com o significado de “fina faixa de carne sob a pele do ventre”, que, nos mais gordinhos (ou melhor, nas pessoas portadoras de excesso de tecido adiposo), é popularmente conhecido como “pneuzinho”. No entanto, esse substantivo não tem nenhuma relação com o injurioso maricas, de que estamos tratando aqui.

As nuances da verdade

Algumas línguas apresentam mais nuances semânticas a respeito de certos conceitos do que outras. Já se disse que a língua inuíte, dos esquimós do Alasca, tem mais palavras para neve do que o português porque, para um povo que vive no gelo, essa distinção é fundamental; já para quem vive nos trópicos como nós, é irrelevante.

Se em português há uma diferença sutil entre ter razão e dizer a verdade, e uma diferença gritante entre estar errado e mentir, em algumas línguas da Polinésia se usam as mesmas expressões para ambos os sentidos.

Para nós, razão ou equívoco são julgamentos a respeito de uma opinião (portanto de uma crença sobre a realidade). Já verdade e mentira são julgamentos sobre a postura de alguém perante um fato. No primeiro caso, o erro ou acerto decorre do grau de conhecimento (ou de ignorância) do sujeito sobre a realidade; no segundo, verdade e falsidade decorrem de uma intencionalidade (sinceridade ou malícia) do falante. Por isso, dizer a uma pessoa que ela está equivocada é menos ofensivo do que acusá-la de estar mentindo. Ao mesmo tempo, dar razão a alguém é solidarizar-se com sua convicção, não necessariamente legitimá-la como quem prova uma tese.

Ao transformar os esquemas mentais em sentenças lógicas, a semiótica cognitiva tem contribuído para aclarar questões como essa. Se digo que o sujeito S1 está dizendo a verdade (ou mentindo) sobre um fato F, pressuponho primeiro que existe uma verdade objetiva a respeito de F e que S1 conhece essa verdade. Então se S1 diz F a um sujeito S2 (isto é, faz S2 saber F), ele diz a verdade; se diz o contrário, está mentindo.

Em termos lógicos:

  • F é um fato real objetivo: F(+real);
  • S1 sabe disso: S1 saber F(+real);
  • S1 afirma F(+real) a S2 (portanto diz a verdade): S1 fazer S2 saber F(+real);
  • S1 afirma F(–real) a S2 (portanto mente): S1 fazer S2 saber F(–real).

Por outro lado, se F é verdade e S1 não tem certeza disso, mas apenas uma convicção, então o esquema lógico é o seguinte:

  • S1 é de opinião que F(+real): S1 crer F(+real);
  • S2 sabe ou acredita que F(+real): S2 saber/crer F(+real);
  • S1 afirma F(+real) a S2 (portanto S2 lhe dá razão): S1 fazer S2 saber F(+real);

ou:

  • S1 é de opinião que F(–real): S1 crer F(–real);
  • S2 sabe ou acredita que F(+real): S2 saber/crer F(+real);
  • S1 afirma F(–real) a S2 (portanto S2 o julga equivocado): S1 fazer S2 saber F(–real).

Muito complexo? Deu nó na cabeça? De fato, não vou dizer que é totalmente simples. Mas esse tipo de álgebra cognitiva, embora pareça complicada aos não iniciados, descortina o que, em seu nível mais profundo, um enunciado significa. A questão é que cada língua, ao transformar essa descrição lógica hiperprofunda (isto é, em nível de raciocínio) da realidade em enunciados linguísticos de superfície (em nível de discurso), filtra uma série de informações. No exemplo aqui citado, as línguas polinésias se atêm mais à congruência entre o que é dito e o que é real do que à intencionalidade do falante. Para nós, talvez a intenção de quem fala seja mais relevante do que a veracidade ou não do conteúdo de sua fala. Essas diferentes nuances de significado revelam muito da cultura de cada povo, de seus valores e do modo como as pessoas se relacionam. Nos tempos atuais, em que a opinião vale mais do que a verdade, seria bom que todos entendessem a lógica por trás dos discursos.

O estupro culposo e a polêmica da semana

A língua portuguesa ganhou esta semana uma nova expressão: estupro culposo. Para quem não tem acompanhado o noticiário, trata-se do caso da jovem promoter catarinense Mariana Ferrer, que alega ter sido violada sexualmente por um empresário após ter sido drogada por ele. Exames comprovaram que, até então, ela era virgem.

A divulgação do vídeo da audiência on line de julgamento do empresário, de que participaram o juiz do caso, o promotor de justiça, o advogado de defesa do réu e a vítima, causou enorme indignação na sociedade pelo modo desrespeitoso como o advogado tratou a jovem e pela omissão tanto do juiz quanto do promotor perante tamanho acinte.

Mas o que mais surpreendeu a opinião pública foi o parecer do promotor e o consequente veredicto do magistrado absolvendo o empresário da acusação de estupro de vulnerável, já que, segundo o entendimento destes, não houve dolo na ação do réu, que não tinha como saber que a vítima estava em condição de vulnerabilidade.

Diante dessa alegada ausência de dolo, o site jornalístico The Intercept, que divulgara o vídeo, chamou jocosa e inteligentemente o ato do empresário de “estupro culposo”.

Cabe ressaltar que essa expressão jamais foi empregada durante o processo e o julgamento, até porque tal tipo penal não existe na legislação brasileira, tendo sido, portanto, uma criação poético-humorístico-mercadológica do site jornalístico. No entanto, a desinformação logo se alastrou na rede, e a turma da “lacração” passou a contestar de forma indignada o tal estupro culposo, viralizando hashtags como #nãoexisteestuproculposo, dentre outras.

Lacrações e desinformações à parte, o fato é que a expressão pegou e, a meu ver, veio a calhar, já que expressa bem o que foi o entendimento da corte. Afinal, venhamos e convenhamos, como é possível acreditar que um homem que realiza intercurso sexual com uma mulher não tenha condições de saber se ela está acordada ou dormindo, se está sóbria ou bêbada, lúcida ou drogada?

Ou seja, a aceitação da absurda tese da defesa pela acusação e pelo juiz, somada ao comportamento totalmente antiético e desumano dispensado pelo advogado à vítima, reforçaram ainda mais o aspecto viral da supracitada hashtag e do neologismo pseudojurídico veiculado por ela.

Portanto, galera, que fique claro: “estupro culposo” não é um tipo penal existente e, portanto, jamais foi invocado no processo, mas sim uma chamada espirituosa de um veículo de imprensa. Porém lembro aqui que o estupro doloso existe, ocorre no Brasil a cada oito minutos e, na opinião deste humilde cronista que pouco entende de Direito, foi o que aconteceu no caso Mari Ferrer.

A origem da palavra “luto”

Hoje, dia de Finados, vou responder à pergunta do leitor Paulo Sérgio Rezende Santos, que vem a calhar:

Bom dia. Ouvi dizer que a palavra “luto” veio do latim “lutus” porque o amarelo era a cor do luto na Roma antiga. Isso é verdade? Obrigado.

Meu caro Paulo, quem lhe disse isso fez uma pequena confusão entre duas palavras latinas, que são lūteus (e não lutus), adjetivo que significa “amarelo”, e lūctus, substantivo derivado do verbo lūgēre, que quer dizer exatamente “luto”.

Ou seja, a palavra portuguesa “luto” é empréstimo do latim lūctus, de mesmo significado. Quanto à ideia incorreta de que “luto” teria algo a ver com lūteus, isto é, com a cor amarela, justifica-se o equívoco: é que, na Roma antiga, as pessoas em estado de luto se vestiam de amarelo. Aliás, no Oriente, a cor do luto é o branco; a cor preta é uma adoção do Cristianismo. Esse hábito de vestir-se de negro após a morte de um ente querido surge na Idade Média e provavelmente tem origem na associação da morte com a escuridão e, consequentemente, com o desconhecido e também o sono eterno.

O fato é que muitos povos têm o costume de demonstrar pesar através da roupa. Mesmo os índios brasileiros, que geralmente não usam roupas, têm uma pintura corporal específica para celebrar os mortos.

Mas quem lhe disse que “luto” vem de lutus também deve ter confundido lūteus, “amarelo”, com lutum, “lodo”, já que a inexistente palavra lutus parece resultar do cruzamento de lutum com lūteus, talvez motivado pela impressão de que a lama às vezes tem cor amarelada. Mas trata-se de mera etimologia popular, isto é, sem base científica, pois em latim há o adjetivo lūteus (com u longo), que, como vimos, significa “amarelo” e luteus (com u breve), derivado de lutum, “lama”, que significa “feito de lama, feito de argila” e também conotativamente “negro, sujo”. Portanto, para os romanos a lama era negra e não amarela.

Uma última curiosidade: a palavra latina lūteus, “amarelo”, deriva de lūtum, nome de uma planta (a gauda, ou lírio-dos-tintureiros) que era justamente usada para tingir os tecidos de amarelo. E a origem remota de lūtum é a raiz indo-europeia *gl̥tom, que também deu em inglês gold, “ouro” (pois o ouro é amarelo).

Bom feriado a todos!