País cristão ou país laico?

A recente polêmica sobre os decretos de fechamento temporário de templos religiosos, em que felizmente prevaleceu o bom senso, dá a dimensão do quão realmente laico é o estado brasileiro.

Como se sabe, a Proclamação da República, em 1889, marcou não só o fim da monarquia como também a separação entre Igreja Católica e estado brasileiro – até então, o catolicismo era a religião oficial do Brasil, com sérias implicações políticas em cujo mérito não vou entrar aqui. Só quero lembrar que o estado laico, isto é, que não privilegia nenhuma religião e dá ao cidadão a liberdade de consciência, credo e expressão, é uma conquista da modernidade que devemos aos filósofos iluministas do século XVIII.

Embora a ideia de que todos têm direito a escolher a crença religiosa (que implica o direito de não escolher nenhuma), como, de resto, o direito de escolher a tendência política, os governantes e parlamentares, o time de futebol preferido, etc., nos pareça óbvia hoje em dia, ela tem pouco mais de duzentos anos e só foi posta em prática efetivamente há pouco mais de cem anos. Por isso, a maioria dos países ocidentais, que vivem o chamado estado de direito, ainda não assimilaram totalmente esse princípio. O Brasil, que em matéria de estado de direito ainda está engatinhando, revela isso quando a legislação oficial prevê uma série de feriados religiosos católicos, mas não contempla as datas sagradas de outras religiões. Certa vez tive, por conta própria, de dispensar da aula uma aluna judia numa data comemorativa da sua religião que, obviamente, não estava prevista no calendário escolar da universidade.

Como, evidentemente, o calendário oficial não pode contemplar todas as datas sagradas de todas as religiões, até porque existem centenas de religiões no mundo e pelos menos várias dezenas delas no Brasil, o mais lógico numa república que se diz laica seria que apenas as datas cívicas fossem feriados. Muitos alegam que o Brasil é um país católico, daí comemorarmos até o dia da Padroeira do Brasil. Isso não é verdade: o Brasil é um país cujo povo é predominantemente, mas não totalmente católico. Portanto, católica é uma parcela da população, não o povo como um todo, menos ainda o estado.

Mas o que quero ressaltar aqui é o chauvinismo católico enrustido na nossa própria língua. Os defensores do politicamente correto, que vivem caçando as bruxas da intolerância racial, sexual, social, etc., ainda não atentaram para o fato de que expressões como “Nosso Senhor” ou “Nossa Senhora” embutem uma reverência a Jesus e a Maria que só cabe aos cristãos fervorosos. Num estado laico, o dia de Nossa Senhora Aparecida não deveria ser feriado pela razão acima exposta, bem como órgãos oficiais e meios de comunicação não vinculados à Igreja deveriam substituir “Nosso Senhor” e “Nossa Senhora” pelas denominações mais neutras “Jesus Cristo” e “Maria”, da mesma forma como deveriam evitar chamar o papa de Sua Santidade, a menos que dispensassem o mesmo tratamento (o que não costuma ocorrer) ao patriarca de Constantinopla, ao dalai-lama, e assim por diante. Aliás, tampouco tenho ouvido a mídia se referir à rainha da Inglaterra como “Sua Majestade” ou ao recém-falecido duque de Edimburgo como “Sua Alteza Real”.

Cotas raciais/sociais e educação de qualidade no Brasil

Uma questão que sempre provoca polêmica em nosso país é a política de cotas para negros, indígenas e estudantes pobres provenientes do ensino público em nossas universidades. De um lado, os que são contra essa política afirmam que ela fere o princípio da meritocracia, fazendo com que estudantes mais qualificados sejam preteridos em favor de outros menos preparados; de outro, os defensores da medida sustentam que ela é um importante instrumento de justiça social e que, não fosse ela, estudantes de baixa renda ou de determinadas etnias não teriam acesso à universidade.

Minha posição oscila entre ambas. Por um lado, acredito que o ingresso na universidade deveria pautar-se pelo mérito do candidato. As grandes universidades do mundo são grandes, não em tamanho, mas em importância, exatamente porque não só têm em seu corpo docente as mentes mais brilhantes, incluindo alguns ganhadores do prêmio Nobel, mas também porque selecionam os melhores candidatos para o seu corpo discente. Ou seja, produto bom é resultado de boa matéria-prima e bom processo de fabricação. Nesse sentido, uma universidade que faz assistencialismo social na seleção de seus alunos teria pouca relevância acadêmica.

Por outro lado, reconheço que, no momento, a política de cotas tem sido o mecanismo mais eficiente de inclusão social de que dispomos em termos da educação superior. Talvez isso rebaixe um pouco o nível da produção científica e mesmo o da qualidade dos profissionais que forma, mas sem dúvida eleva o nível social de seus egressos mais pobres.

No entanto, para mim o melhor dos mundos é aquele em que ricos e pobres, brancos e negros tenham igual acesso a um ensino básico de qualidade, o que significa melhorar substancialmente – radicalmente seria o termo ideal – a qualidade do ensino público, que atende à maioria da população de baixa renda no Brasil, aí incluída a maioria dos negros. Num cenário como esse, políticas de cotas seriam desnecessárias, e o mérito poderia ser o critério único de seleção.

Mas por que a educação pública brasileira não tem qualidade? Muitos dizem que falta investimento na área, portanto o problema seria financeiro. Todos sabemos que para a classe política brasileira em geral educação não é prioridade porque não dá voto. Mesmo assim, a verba constitucionalmente destinada à educação básica não é pequena – talvez ela seja, isso sim, mal gerida.

Fala-se muito dos baixos salários de professores. Não conheço a realidade em cada município brasileiro, mas tenho notícia de muitos professores do ensino público que se aposentam com proventos de 12, 13 mil reais. Ao mesmo tempo, se é verdade que há alguns colégios particulares que pagam muito bem aos docentes, os salários dos professores da maioria dos estabelecimentos privados chegam a ficar abaixo da média do que percebe um professor de escola pública de mesmo nível.

A meu ver, o grande problema do ensino público é justamente ser público. Não, não estou defendendo a privatização da educação básica, nada disso! O que quero dizer é que o modelo de gestão da esfera estatal é pouco eficiente. E explico por quê.

Em primeiro lugar, os gestores máximos da educação pública, isto é, ministros e secretários de educação, são, as mais das vezes, políticos, em geral cabos eleitorais dos governantes municipais, estaduais e federal, e não técnicos especialistas em educação. Assim, sua gestão está voltada à próxima eleição e não a um projeto educacional de longo prazo, uma política de estado que transcenda governos. Isso sem falar na corrupção, chaga que assola o estado brasileiro há séculos.

Em segundo lugar, considero que o próprio corpo docente das escolas públicas deixa muito a desejar. Embora haja professores muito bons tanto em formação acadêmica quanto em esforço e abnegação, a maior parte dos docentes tem formação ruim e pouca motivação. De fato, a admissão de professores por concurso público nos moldes em que ele é hoje realizado não permite aferir a real competência desses profissionais. O concurso público consiste em um teste de múltipla escolha, em grande parte voltado a questões de legislação, e uma redação. Não há análise de curriculum, prova didática, entrevista com recrutadores, nada! Não à toa, muitos dos aprovados nesses concursos provêm de péssimas faculdades, onde cursaram uma licenciatura de apenas três anos cheia de deficiências.

Sendo esse o contingente de profissionais à disposição do coordenador pedagógico, este fica impossibilitado de montar sua própria equipe, pois deve trabalhar com os professores que foram lotados em sua escola, sejam eles bons ou ruins. Esses professores, por sua vez, têm pouco estímulo ao crescimento profissional – em alguns casos, é preciso cursar um mestrado para subir apenas um ponto na carreira! Na verdade, a progressão se dá muito mais por antiguidade do que por mérito. Por outro lado, não há uma avaliação contínua de seu desempenho, o que significa que, qualquer que seja o grau de aproveitamento de seus alunos, os educadores não são nem premiados nem punidos. Sobretudo a estabilidade no emprego, a que todo servidor público concursado tem direito, leva à acomodação e à mediocridade.

Acredito num modelo em que coordenadores pedagógicos pudessem fazer eles próprios a seleção dos docentes que vão compor a sua equipe, tal como ocorre nas escolas privadas, e que esses coordenadores fossem cobrados pelos resultados que suas equipes apresentam – por exemplo, um sistema de pontos que resultasse na destinação de mais verba às escolas com melhores resultados, o que, por sinal, favoreceria uma salutar competição entre elas. E que essa cobrança não viesse apenas da Secretaria ou do Ministério da Educação, mas da própria comunidade usuária desse serviço público, isto é, pais e alunos. E esses coordenadores também seriam demissíveis, como, de resto, deveriam sê-lo todos os servidores públicos, com umas poucas exceções. Essa é, aliás, a proposta de reforma administrativa que está no Congresso Nacional à espera de votação.

Acredito também que é preciso restaurar a autoridade do professor, especialmente porque, na escola estatal, ele não está sujeito às pressões do mercado como ocorre no ensino privado, onde prevalece a lógica capitalista. Que as escolas tenham obrigatoriamente biblioteca, laboratórios, quadra poliesportiva, refeitório, psicólogo, médico e dentista. E que, de preferência, estejam situadas em local seguro, afastado de comunidades dominadas pelo crime. As crianças e jovens moradores desses locais disporiam de transporte escolar gratuito para chegar até a escola.

Enfim, sonho com uma educação pública de Primeiro Mundo, nos moldes do que ocorre hoje nos países desenvolvidos. Infelizmente, nossa realidade atual parece me mostrar que sou mesmo só um sonhador…

“Impeachment” é o mesmo que impedimento?

Nestes dias em que, diante de todas as ações e omissões de Bolsonaro que representam o contrário de como um governante deveria agir, já há mais de 60 pedidos de impeachment do Presidente da República sobre a mesa de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, alguns jornalistas têm empregado o termo vernáculo “impedimento” em substituição ao anglicismo impeachment, o que faz ressurgir a dúvida: impeachment e impedimento são a mesma coisa? Em outras palavras, é lícito traduzir o termo inglês pelo português? Mais ainda, é aconselhável fazer isso?

O impeachment é a figura jurídica surgida no mundo anglo-saxônico que permite ao parlamento cassar o mandato do chefe do Executivo diante de acusações comprovadas de improbidade no exercício do cargo. O substantivo inglês impeachment, assim como o verbo impeach, provêm do antigo francês empêcher, “impedir”, e empêchement, “impedimento”, por sua vez originários do baixo latim impedicare, derivado de pedica, “ferros que se prendem aos pés do prisioneiro para impedir seu movimento”. Daí talvez a tendência de traduzir impeachment como “impedimento”. No entanto, o próprio inglês distingue impeach, “fazer acusações contra, acusar de improbidade no exercício de mandato”, de impede, “impedir, obstruir, impossibilitar”. E a Constituição brasileira prevê o impedimento, temporário ou permanente, de um mandatário como justificativa para que seu suplente ocupe o cargo. Ou seja, uma doença ou viagem ao Exterior são motivos de impedimento do presidente, quando então o vice assume o posto. Esses impedimentos por razões corriqueiras nada têm a ver com o impeachment, que só se aplica em caso de acusação grave, que desautorize moralmente o presidente de permanecer no cargo. Nesse sentido, seria melhor traduzir impeachment por “cassação” do que por “impedimento”.

Logo, a tradução de impeachment por “impedimento” é inadequada, embora favorecida por uma certa semelhança sonora e parentesco etimológico. Evidentemente, o presidente cassado por impeachment fica definitivamente impedido de exercer seu mandato, mas, se o impeachment é um caso particular de impedimento, a recíproca não é verdadeira: nem todo impedimento se dá por impeachment.

A origem da palavra “feriado”

Na tentativa desesperada de frear a disseminação da covid-19, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, antecipou para o período de 26 de março a 4 de abril diversos feriados deste e do próximo ano. Alguns outros prefeitos estão fazendo ou pretendem fazer o mesmo. Ou seja, teremos um feriadão prolongado – e bem prolongado –, mas nada de viajar à praia ou ao campo nem muito menos fazer festas, hein!

Por falar em feriado e festa, republico aqui uma postagem de tempos atrás em que eu explicava a origem dessas palavras.

Primeiramente, por que existem feriados? Se hoje a principal função dessas datas em que não se trabalha é descansar, de preferência em algum lugar agradável longe de casa, e, no caso presente, baixar os índices de contágio, o sentido primeiro do feriado – e consequentemente da palavra – era o de dia santo, em que o trabalho era suspenso para que os fiéis pudessem ir à igreja venerar o santo do dia. “Feriado” deriva de “féria”, que, além de sua acepção mais conhecida de ganho diário dos taxistas e outros trabalhadores diaristas, também significa “dia de semana” (daí as denominações “segunda-feira”, “terça-feira”, etc., em que “feira”, na verdade, quer dizer “féria”, isto é, dia útil) e “dia santificado”, portanto dia de descanso.

Logo, o feriado é, em princípio, um dia consagrado às obrigações religiosas, em que, à maneira do sábado (Shabbat, dia de descanso e orações dos judeus) e do domingo (dominicus, dia do Dominus, “o Senhor”), cessa todo o trabalho e os corações e mentes se voltam ao sagrado.

Sendo o feriado um dia de descanso, as férias nada mais são do que uma sequência de feriados: embora a palavra “férias” seja pluralícia, isto é, só se empregue no plural, não deixa de ser o plural de “féria”, assim como o inglês holidays, “férias”, é plural de holiday, “feriado”.

Mas de onde vem a palavra “féria”, que deu tantos derivados? A resposta está no latim feria, mais comum no plural feriae, “repouso em honra dos deuses”. Essa palavra está etimologicamente ligada a outras como festum, “festa” (em geral em louvor aos deuses)”, festus, “festivo”, fas, “justiça divina”, nefas, “violação da lei divina, pecado”, e nefastus, “nefasto, pecaminoso”. Aliás, a própria palavra “feira” vem do latim feria, já que nas festas populares era comum a montagem de barracas onde se vendiam comes e bebes. Daí, “feira” passou a ser sinônimo de comércio, especialmente ao ar livre, como são as feiras livres no Brasil, mas também em grandes centros de exposições (por exemplo, feira de informática, feirão de automóveis, etc.).

A relação de todas essas palavras com a ideia de divindade se encontra em sua ancestral, a raiz indo-europeia *dhēs‑ (para quem não sabe, o indo-europeu, falado no Cáucaso cerca de 6 mil anos atrás, é a língua-mãe, dentre outros, do latim e do grego, e o asterisco antes da raiz indica que se trata de forma não documentada, mas reconstruída pelos linguistas). Essa raiz, que queria dizer “sagrado”, é também a fonte do grego theós, “deus”, que nos deu as palavras “teologia” e “ateu”, dentre outras.

Portanto, “feira”, “féria”, “férias”, “feriado”, festa”, têm todas uma conotação de sagrado (embora esse fato seja ignorado pela maioria dos falantes). Tanto é assim que boa parte dos feriados são datas comemorativas da Igreja Católica, embora também haja os feriados cívicos (Independência, República, Tiradentes, fundação das cidades, etc.).

Então, pessoal, fiquem em casa no feriadão e não façam festa para que a sua vida e a dos que vocês amam não tenham um final nefasto.

Os impasses da etimologia: o caso de “fidalgo”

Um dos grandes entraves à pesquisa etimológica de cunho científico é a larga tradição que temos no exercício de uma etimologia “achista”, feita por gramáticos e dicionaristas que pouco ou nada sabem da verdadeira ciência etimológica. Esses autores costumam dar explicações simplistas, remontando todas as palavras ao latim, não importa se foram herdadas ou nos chegaram por via culta, não importa se vieram diretamente do latim ou por intermédio de outra língua. Além disso, substituem frequentemente a etimologia propriamente dita pela decomposição morfológica da palavra, como se todos os vocábulos portugueses tivessem nascido aqui mesmo, no português, por composição ou derivação de outras palavras igualmente portuguesas ou, no máximo, a partir de radicais greco-latinos.

Um exemplo desse desatino etimológico é a palavra “fidalgo”. Basta consultar qualquer dicionário de português que traga informações etimológicas e lá está: “fidalgo”, contração de “filho de algo”. Essa explicação aparece, por exemplo, em Antenor Nascentes (p. 255). Isso nos faz crer que em algum momento da história do português, a expressão “filho de algo” sofreu sucessivas síncopes, nessa sequência: filho de algo > filho d’algo > filh’ d’algo > fi’ d’algo > fidalgo. Tudo parece muito lógico à luz da própria história fonética do português, cheia de síncopes de vogais e consoantes. (Síncope é o desaparecimento de um fonema em meio de palavra.) Além disso, “algo” significava “riqueza” no português medieval, o que parece fazer de “filho d’algo” uma expressão tipicamente portuguesa.

Só que há um complicador nessa história: o espanhol registra hijo dalgo no poema épico El Cid, do século XI, anterior portanto aos primeiros registros em português. E o dicionário etimológico espanhol Corominas, um dos mais completos do mundo, registra fidalgus num documento de cerca de 1197, o Fuero de Castroverde (p. 178).

Será então que o português e o espanhol cunharam ambos a mesma expressão “filho de algo” (isto é, filho de família rica e nobre) independentemente um do outro? E, mais surpreendente ainda, ambos sincoparam e aglutinaram suas respectivas expressões, chegando aos resultados idênticos fidalgo e hidalgo? Qualquer pessoa medianamente inteligente veria que tal explicação é inverossímil demais para se sustentar.

Na verdade, fidalgo não vem de filho d’algo, mas sim do espanhol hidalgo. Ou seja, foi em espanhol que a locução hijo de algo surgiu (o próprio significado de algo como “riqueza, nobreza” nasceu no espanhol e foi importado pelo português, o que pode ser provado pela datação das ocorrências dessas acepções em cada uma das línguas).

Pois bem, algo (no sentido de “riqueza”), hijo de algo, hijo dalgo e hidalgo são todas palavras espanholas emprestadas ao português com a respectiva tradução de hijo por “filho”. O próprio Corominas, muito mais detalhado e embasado que os dicionários etimológicos do português, menciona esse fato.

Esse é apenas um exemplo de por que é tão importante e urgente elaborarmos um dicionário etimológico da língua portuguesa calcado em premissas e métodos científicos, que busque o étimo e a origem das palavras de nossa língua por meio de investigação empírica e não através da mera consulta a outras obras, igualmente equivocadas, ou do achismo de seus autores. É isso que dá a nós, pesquisadores do NEHiLP-USP – Núcleo de Apoio à Pesquisa em Etimologia e História da Língua Portuguesa da Universidade de São Paulo (https://nehilp.prp.usp.br) –, a convicção de que estávamos no caminho certo e realizando um trabalho importantíssimo, que é a elaboração do DELPo – Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa. Infelizmente, como mencionei em meu post anterior, semana retrasada, esse projeto está parado, sem data para voltar. Pior ainda, sua página no site do NEHiLP, na qual já era possível fazer algumas consultas, está fora do ar. Assim caminha a pesquisa científica no Brasil.

Como os dicionários etimológicos falham

Dicionários etimológicos do português explicam o substantivo concreto mancebo, “rapaz, moço” e também “amásio”, como procedente do latim vulgar mancipiu (latim clássico mancipium), bem como afirmam que o verbo amancebar-se é derivado de mancebo. Mas essa explicação é pouco convincente por duas razões. Em primeiro lugar, mancipium é substantivo abstrato, derivado de manceps, mancipis, “comprador, fiador” (literalmente, aquele que toma em suas mãos: lat. manus, “mão” e capere, “tomar”). Mancipium significa, portanto, “qualidade de quem é comprador ou fiador”, isto é, “compra, arremate, fiança”. Em segundo lugar, não há nenhuma ocorrência, mesmo em latim vulgar, da palavra mancipiu como substantivo concreto, designando pessoa.

O que ocorreu de fato é que mancebo derivou de amancebar, e não o contrário. Esse verbo amancebar, que os mesmos dicionários etimológicos dão como proveniente de mancebo por formação parassintética (isto é, acréscimo do prefixo a‑ e do sufixo de infinitivo ‑ar), na verdade, provém por evolução fonética regular do latim emancipare, “emancipar, libertar, deixar de tutelar”, que significava, dentre outras coisas, “conceder a um filho poderes civis quando este completasse a maioridade”. Portanto, manceps e emancipatus queriam dizer “maior de idade”. (No direito civil brasileiro temos o mesmo termo emancipado para designar o indivíduo que atingiu a maioridade ou a quem, sendo menor, a justiça concedeu as prerrogativas de cidadão adulto.)

Em resumo, manceps deu emancipare, que passou por herança ao português amancebar (emancipar é latinismo importado bem mais tarde), o qual, por sua vez, originou mancebo por derivação regressiva. Este, sim, produziu o derivado mancebia, “estado ou condição de mancebo”, isto é, “concubinato”. Ou seja, o que mais provavelmente se deu foi o contrário do que alguns etimólogos afirmam.

Esse exemplo mostra que os (poucos) dicionários etimológicos do português nem sempre são muito confiáveis, principalmente em se tratando das datações de primeira ocorrência do vocábulo, que, em alguns casos, pecam por coisa de vários séculos. Mas também por étimos “chutados”, como o do exemplo citado aqui.

É por isso que o NEHiLP (Núcleo de Apoio à Pesquisa em Etimologia e História da Língua Portuguesa), ligado à Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade de São Paulo, no qual atuo como pesquisador, decidiu anos atrás criar o Projeto DELPo – Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa. Um dicionário totalmente on line, atualizável a todo momento, elaborado com o máximo rigor científico e as ferramentas tecnológicas mais modernas, algumas das quais desenvolvidas por nós mesmos, e de acesso totalmente livre, sem custo algum. Um dicionário que pretende sanar todas as falhas dos atuais dicionários etimológicos e dar ao nosso idioma uma obra de qualidade comparável aos melhores dicionários etimológicos do mundo: os de língua inglesa, francesa, espanhola, italiana e alemã.

Infelizmente, esse projeto está há meses parado por falta de verba, situação agravada ainda pela pandemia de covid-19. E assim caminha a pesquisa científica no Brasil. Se falta dinheiro até para pesquisas sobre vacinas que podem salvar milhares de vidas, que dizer de pesquisas sobre a origem das palavras?

Dos quatro tipos de professores pesquisadores

Em outro artigo, falei sobre a diferença que a língua inglesa faz entre as palavras teacher e professor. Apenas relembrando, teachers são professores de ensino básico, técnico e cursos livres, ao passo que professors são docentes de universidades, que, além de ensinar, fazem pesquisa, portanto são também e principalmente cientistas. É justamente devido a essa diferença que nem todo professor é pesquisador (na verdade, a maioria não é), mas quase todo pesquisador é também professor. Claro, pesquisadores que trabalham em institutos como o Butantan ou a Fiocruz não necessariamente dão aulas, mas, como a maioria dos cientistas está nas universidades e não em institutos de pesquisa (até porque estes são em bem menor número), é natural que eles dividam sua jornada de trabalho entre produzir e transmitir conhecimentos. Por isso mesmo, eles têm de desenvolver duas diferentes competências profissionais.

Mas, sendo essas competências bem diferentes entre si, é natural que nem todas as pessoas sejam aquinhoadas pela natureza com ambos os talentos. Daí decorre que há quatro tipos básicos de docentes universitários.

Em primeiro lugar, há aqueles que são grandes professores, donos de uma didática e de um cabedal de conhecimento incríveis, mas cuja produção científica é pífia ou, pelo menos, pouco relevante. Estes costumam ser a maior parte dos professores, ao menos nas grandes universidades.

Em segundo lugar, há aqueles (bem poucos) que são cientistas geniais, grandes produtores de saber e pensadores da realidade, mas que, na sala de aula, não se saem assim tão bem. Alguns desses gênios até têm certa preguiça de lecionar, já que sua verdadeira vocação é a ciência e não o magistério. Por isso, suas aulas são muitas vezes propositalmente displicentes.

O terceiro grupo (raríssimo) é o dos indivíduos que são ao mesmo tempo cientistas e intelectuais brilhantes e exímios educadores. Estes, aliás, costumam ser também grandes popularizadores do conhecimento científico, inspirando no público em geral a mesma paixão pela descoberta que eles próprios sentem.

Finalmente, há o grupo, infelizmente muito comum no Brasil, daqueles que não são bons nem na docência nem na pesquisa e estão em grandes universidades porque foram aprovados em concurso muito mais por razões políticas do que por mérito.

Vivi a experiência de ter na universidade professores de todos os tipos, exceto o terceiro. Já fui aluno de alguns luminares, mas também de vários medíocres. Alguns me fascinaram; de outros, nem me lembro direito. Alguns deles ficaram famosos, outros viveram na mais profunda obscuridade embora fossem bons professores e razoáveis pesquisadores. Muitos dedicaram sua vida predominantemente ao magistério e deixaram ternas lembranças em seus alunos, mas não ganharam projeção social. Outros fizeram fama e fortuna apesar de detestarmos suas aulas – ou pior, dormirmos nelas.

De todo modo, sou grato a todos eles, afinal me fizeram ser quem sou e chegar aonde cheguei. Alguns me mostraram com seu exemplo que tipo de profissional eu devia ser. Outros, também com seu exemplo, me mostraram o que eu jamais quero ser ou fazer.

Extremismos na língua e o “caminho do meio”

Como todos sabemos e sentimos, o Brasil atravessa uma excruciante polarização política entre extremos. Cada uma de seu lado, esquerda e direita se digladiam em defesa de suas ideologias enquanto a maioria silenciosa, adepta da moderação e do equilíbrio, permanece tal, silenciosa – ou melhor, silenciada pela grita histérica que se eleva das extremidades do espectro político.

Pois a mesmíssima coisa está ocorrendo neste momento no âmbito da língua. Temos de um lado uma esquerda radical, com sua neutralização de gênero, seu “todos, todas, todes e todxs”, sua defesa incondicional do “se deu pra intendê, tá tudo certo” e outras bandeirolas ideológicas; de outro, temos os guardiães da tradição, que veem a norma-padrão do idioma como entidade metafísica, sacrossanta, impoluta e inquestionável, e que advoga a normatização gramatical com base na tradição pré-científica que remonta à Grécia antiga e no uso da arte literária em lugar da ciência como parâmetro para essa normatização.

O grande “muso” da extrema esquerda, o super-herói defensor dos fracos e oprimidos da língua é Marcos Bagno, professor da Universidade de Brasília, que, embora o negue, é o paladino do vale-tudo linguístico, o salvador das variedades estigmatizadas, vítimas do preconceito linguístico (conceito que ele mesmo criou), um sujeito que diz coisas como “o ensino explícito da gramática, como objeto de reflexão e teorização, deve ser abandonado” ou “toda e qualquer maneira de falar vale ouro na luta contra o fascismo”, ou ainda “a norma culta que se lasque, que se dane, que se esboroe! Saber falar o ‘bom português’ nunca permitiu a ascensão social de ninguém, ao contrário do que prega a propaganda enganosa da pequena, pequeníssima burguesia”.

No outro extremo, cujo pontífice é o finado Napoleão Mendes de Almeida, temos os gramáticos normativos tradicionalistas, cujo método de descrição gramatical remonta a Dionísio, o Trácio (séculos II-I a.C.) e sua Tekhné Grammatiké (“Arte Gramatical”), e cujo corpus de onde extraem os modelos de “língua exemplar” são as obras dos grandes literatos, especialmente os clássicos.

Para esses gramáticos puristas, a palavra de ordem é tradição; ou seja, devemos falar e escrever como nossos antepassados o fizeram e como o fazem os mais ilustres prosadores de nosso idioma, especialmente os ficcionistas, aqueles que levam a língua ao “estado mais puro de arte” e fazem malabarismos linguísticos como “fá-lo”, “fê-lo”, “fi-lo”, “pô-lo”, “pu-lo” ou mesmo “qué-lo” (outra variante seria “quere-o”), sem falar nas mesóclises do tipo “dar-lho-ás” e “dir-no-los-ia”.

Enquanto isso, os pobres mortais que apenas desejam – ou pior, têm por obrigação – redigir textos formais e para os quais a norma-padrão tem valor meramente operacional, isto é, como ferramenta de trabalho e não de criação artística, se veem diante de um emaranhado pouco lógico de regras e exceções, de definições francamente falhas porque não científicas (“sujeito é aquele de quem se declara algo” ou “é o autor da ação”; “os termos essenciais da oração são sujeito e predicado” – só que existem orações sem sujeito, e por aí vai).

Ou seja, para uma maioria “de centro”, tanto política quanto linguisticamente, nem tanto ao mar nem tanto à terra: nem a abolição total da norma-padrão e sua substituição pelo “cada um fala como pode e como qué” nem a idolatria de uma norma anacrônica, pedante mesmo, vista como sagrada.

O fato é que as línguas mudam com o tempo (a isso se chama evolução), e a norma-padrão também precisa ser atualizada periodicamente. Como instrumento de comunicação formal que deve ser, sobretudo, funcional, ela tem de ser estabelecida com base no conhecimento científico e não nos arroubos estéticos de escritores que, por mais prestigiados que sejam, também erram (José de Alencar, por exemplo, costumava separar sujeito e predicado por vírgula). Ela deve ter como norte a simplicidade, regularidade e racionalidade. Nesse sentido, gramáticos que abonam certas construções que tornam a regra mais complexa e criam exceções de difícil explicação apenas porque um grande literato as usou prestam um grande desserviço à língua e seus usuários.

Da mesma forma, linguistas “progressistas” que defendem a incorporação à norma de certos usos populares que irregularizam o que até então era regular apenas porque tais usos são isso mesmo, “populares” – e é preciso valorizar a fala do povo para ser um verdadeiro democrata, não é mesmo? – igualmente mais atrapalham do que ajudam.

A realidade é que nossa norma-padrão precisa, sim, ser atualizada, racionalizada e simplificada, da mesma maneira como o fizeram nos últimos cem anos outras línguas neolatinas, notadamente o espanhol e o italiano. Precisamos, sim, de gramáticas normativas que incorporem o método científico e substituam definições, categorias e terminologias ultrapassadas por outras, sustentadas por dados e modelos fornecidos pela ciência.

Mas também é fato que precisamos da norma-padrão, pois nenhuma língua de cultura existe sem ela, e é ela que garante a intercomunicação dos variados grupos que constituem a sociedade sem que haja mal-entendidos, seja em nível profissional, acadêmico ou mesmo prático, como num manual de instruções, por exemplo. É ela que nos dá acesso a direitos e à cidadania; é ela que permite ascensão social a quem não sabe jogar futebol nem cantar pagode; é ela que nos possibilita ler e entender o que lemos; é ela que nos permite redigir e ser compreendidos.

Por via de consequência, a posição “centrista”, de bom senso, livre de extremismos demagógicos, é a que defende ambos os movimentos: de um lado, através da educação, a aproximação dos falantes à gramática normativa; de outro, por meio da reforma desta, a aproximação da gramática aos falantes. É pena que, nesse ambiente radicalizado em que vivemos, a voz da sensatez e da razoabilidade não esteja sendo ouvida.

A cartilha antirracista dos juízes de Pernambuco

Já falei mais de uma vez aqui neste espaço sobre esse assunto, mas parece que certos grupos não compreendem – ou melhor, não querem compreender, pois há razões políticas e ideológicas envolvidas –, e por isso sou obrigado a voltar ao tema, mesmo sabendo que, mais uma vez, de nada adiantará. Em todo caso, vamos lá.

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amape) elaborou recentemente uma cartilha de 13 páginas intitulada Racismo nas Palavras, a qual sugere a substituição de dez expressões ou palavras tidas como “racistas”. Em vez de denegrir, a cartilha sugere difamar; no lugar de mercado negro, propõe mercado ilegal; em substituição a lista negra, teríamos lista de restrições, e ainda a coisa está preta daria lugar a a situação está difícil, dentre outras sugestões de mudança.

Essa cartilha provocou a reação de 34 magistrados filiados à Associação, que assinaram manifesto contra a introdução de pautas ideológicas na categoria profissional, o que poderia, segundo eles, levar a cisões internas.

Diz a certa altura o manifesto:

Por fim apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes.

A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo, uma das subscritoras do manifesto, afirma que a crítica não se dirige às causas de minorias. Segundo ela, “as causas são legítimas. O motivo do manifesto é que o estatuto da associação está sendo ferido”. E acrescenta: “A Justiça precisa ser cega, não abraçar causas ideológicas, e essa causa é de uma ideologia”.

Ou seja, segundo esses juízes “dissidentes” (a maioria dos associados concordou com a cartilha e a realização de cursos sobre o tema do racismo), o problema não é o combate de expressões supostamente racistas e sim o desvio de função da Associação.

Já para mim, o pecado da cartilha é outro: como já havia demonstrado em artigo anterior, o erro dessas cartilhas politicamente corretas é atribuir conotação racista a expressões que nada têm de discriminatórias à raça negra pelo simples fato de que elas contêm as palavras preto ou negro ou fazem alusão à cor preta, um matiz do espectro cromático como qualquer outro.

Ou seja, mais uma vez, os movimentos sociais e seus defensores partem de premissas falsas para sustentar suas bandeiras. Mas, se essas bandeiras são justas – e eu particularmente acho que são –, por que contaminá-las e enfraquecê-las com falsos argumentos? Por que não se ater a fatos reais (exemplos de racismo existem – infelizmente – aos montes em nosso país) em vez de criar inimigos imaginários?

Senão, vejamos: denegrir provém do latim denigrare, que significava originalmente “enegrecer, tingir de preto” e posteriormente “difamar, tornar negra a reputação de alguém”. Ora, esse verbo foi cunhado pelos romanos dois milênios antes da escravidão de africanos por europeus, portanto refere-se às conotações sombrias que a cor preta suscita, sem qualquer relação com tom de pele, mas sim com escuridão, trevas, morte, etc.

Eu poderia explicar a origem não preconceituosa das demais palavras e expressões proscritas pela dita cartilha, mas, como disse, já fiz isso em outro artigo e convido os leitores a lê-lo (basta clicar no link acima).

Ou seja, além do alegado gasto de recursos da Amape com empreendimento alheio à sua finalidade, os juízes que subscreveram o manifesto poderiam também ter questionado a falsidade dos argumentos apresentados na malsinada cartilha a respeito do cunho racista de certas palavras e expressões.

Pelo modo como a coisa anda, daqui a um tempo o próprio uso das palavras preto e negro será proibido, mesmo que você esteja se referindo meramente a um lápis de cor ou ao tom de um vestido.

O estupro culposo e a polêmica da semana

A língua portuguesa ganhou esta semana uma nova expressão: estupro culposo. Para quem não tem acompanhado o noticiário, trata-se do caso da jovem promoter catarinense Mariana Ferrer, que alega ter sido violada sexualmente por um empresário após ter sido drogada por ele. Exames comprovaram que, até então, ela era virgem.

A divulgação do vídeo da audiência on line de julgamento do empresário, de que participaram o juiz do caso, o promotor de justiça, o advogado de defesa do réu e a vítima, causou enorme indignação na sociedade pelo modo desrespeitoso como o advogado tratou a jovem e pela omissão tanto do juiz quanto do promotor perante tamanho acinte.

Mas o que mais surpreendeu a opinião pública foi o parecer do promotor e o consequente veredicto do magistrado absolvendo o empresário da acusação de estupro de vulnerável, já que, segundo o entendimento destes, não houve dolo na ação do réu, que não tinha como saber que a vítima estava em condição de vulnerabilidade.

Diante dessa alegada ausência de dolo, o site jornalístico The Intercept, que divulgara o vídeo, chamou jocosa e inteligentemente o ato do empresário de “estupro culposo”.

Cabe ressaltar que essa expressão jamais foi empregada durante o processo e o julgamento, até porque tal tipo penal não existe na legislação brasileira, tendo sido, portanto, uma criação poético-humorístico-mercadológica do site jornalístico. No entanto, a desinformação logo se alastrou na rede, e a turma da “lacração” passou a contestar de forma indignada o tal estupro culposo, viralizando hashtags como #nãoexisteestuproculposo, dentre outras.

Lacrações e desinformações à parte, o fato é que a expressão pegou e, a meu ver, veio a calhar, já que expressa bem o que foi o entendimento da corte. Afinal, venhamos e convenhamos, como é possível acreditar que um homem que realiza intercurso sexual com uma mulher não tenha condições de saber se ela está acordada ou dormindo, se está sóbria ou bêbada, lúcida ou drogada?

Ou seja, a aceitação da absurda tese da defesa pela acusação e pelo juiz, somada ao comportamento totalmente antiético e desumano dispensado pelo advogado à vítima, reforçaram ainda mais o aspecto viral da supracitada hashtag e do neologismo pseudojurídico veiculado por ela.

Portanto, galera, que fique claro: “estupro culposo” não é um tipo penal existente e, portanto, jamais foi invocado no processo, mas sim uma chamada espirituosa de um veículo de imprensa. Porém lembro aqui que o estupro doloso existe, ocorre no Brasil a cada oito minutos e, na opinião deste humilde cronista que pouco entende de Direito, foi o que aconteceu no caso Mari Ferrer.