Os poderes da República

Nos últimos tempos, os três Poderes da República não têm saído dos noticiários. E, como todos sabemos, esses poderes são: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A Constituição de 1988 separou uma quarta instituição, o Ministério Público, desses poderes, dando-lhe autonomia. Embora do ponto de vista jurídico não seja propriamente um dos poderes, o Ministério Público pode, de alguma forma, ser considerado uma espécie de quarto poder. E nos tempos do Império havia ainda o Poder Moderador, exercido pelo imperador, que dava a este, dentre outras, a prerrogativa de dissolver o parlamento e convocar novas eleições, o que o tornava quase um monarca absoluto.

Mas de onde vêm as palavras legislativo, executivo e judiciário?

Legislativo deriva de legislar, palavra formada a partir de legislador por derivação regressiva (derivação regressiva é aquela em que, em vez de acrescentar, subtraem-se afixos). Já legislador e legislação provêm, respectivamente, do latim legislator e legislatio, sendo que legis é o genitivo de lex, “lei”, ao passo que lator, “aquele que leva”, e latio, “ato de levar”, decorrem do particípio latus do verbo ferre, “levar, transportar” e, por conseguinte, “propor”. (Sim, o particípio de ferre é latus, por incrível que pareça!) Portanto, legislar significa “propor uma lei”, logo o Poder Legislativo é a instituição responsável pela elaboração das leis.

executivo vem de executar, formado a partir do particípio latino executus ou exsecutus do verbo exsequi, “seguir até o fim, levar a cabo, executar”. Esse verbo subsiste em português no adjetivo exequível, “que pode ser executado, factível”. O Poder Executivo é então aquele que executa as leis e também projetos, políticas e demais ações de gestão de um governo.

Finalmente, judiciário radica no latim judiciarius, derivado de judex, “juiz”, por sua vez formado de jus, “direito, justiça”, e do verbo dicare, “indicar, mostrar”, relacionado com dicere, “dizer”. Ou seja, o juiz é aquele que diz ou mostra o que é justo, aquele que arbitra um conflito, buscando uma solução satisfatória a ambas as partes.

Sobre o extinto Poder Moderador, podemos dizer que moderar é diminuir, restringir, tornar menos intenso (por exemplo, moderar na bebida, moderar os gastos, etc.). Nesse sentido, o poder dado ao imperador do Brasil era o de moderar, isto é, de restringir os três demais poderes (na prática, de interferir nas decisões deles). E moderar, do latim moderari, provém de modo (latim modus), que quer dizer originalmente “medida”. Logo, moderar é manter dentro da medida, do aceitável, do razoável. É por essa razão, aliás, que a mãe costuma dizer ao filho desobediente “menino, tenha modos!”, isto é, “contenha-se!”.

As metáforas da crise política

Desde que a crise política entre os Poderes do Estado se instalou, ou melhor, foi artificialmente criada em nosso país, tem pululado na imprensa e entre os agentes políticos uma série de metáforas para descrever a situação. Desde que Bolsonaro começou a ensaiar o golpe que nunca dará, passamos a ouvir expressões como “jogar fora das quatro linhas da Constituição”, “esticar a corda”, “avançar o sinal”, “cruzar o Rubicão”, “enquadrar o STF”, “panela de pressão prestes a explodir”, “queimar as pontes entre o Executivo e o Judiciário”, “jogar para a plateia”, “fazer cortina de fumaça” e algumas outras.

“Jogar fora das quatro linhas da Constituição” faz referência a uma partida de futebol, em que só são válidas as jogadas que ocorrem dentro de campo; portanto, fora das quatro linhas, temos o desrespeito à Constituição e, consequentemente, o arbítrio.

Também do futebol vem a expressão “jogar para a plateia”, em que o jogador está mais preocupado em fazer jogadas bonitas do que eficientes, logo em encantar o público e não em ganhar o jogo. Nesse sentido, ao fazer suas bravatas, o Presidente insufla sua torcida, isto é, seus apoiadores, mas não rompe de fato com o estado de direito.

Já “esticar a corda” remete ao cabo de guerra, esporte em que cada grupo de competidores puxa uma das extremidades de uma corda, vencendo aquele que conseguir derrubar o grupo adversário. Muito praticado pelos militares, e por isso mesmo relacionado ao universo de Bolsonaro, é um exercício de medição de forças. Ou seja, ele e o Supremo Tribunal Federal estariam disputando para ver que é o mais forte. Depois de suas declarações de ontem em Brasília e em São Paulo por ocasião do Sete de Setembro, o capitão Bolsonaro teria, segundo analistas, não apenas esticado, mas rompido a corda, num processo sem volta.

Também do vocabulário militar vêm as expressões “fazer cortina de fumaça” e “queimar as pontes”. A cortina de fumaça é uma fogueira que as tropas fazem para que, encobertas pela fumaça, o inimigo não possa vê-las. Assim, a própria crise entre os Poderes seria uma tática diversionista para desviar a atenção da opinião pública dos reais problemas do país: má gestão da pandemia, com quase 600 mil mortes; má gestão da crise hídrica, em grande parte causada pelo próprio descaso do governo com a destruição da Amazônia (sim, amigos, o desmatamento é o principal responsável pela falta de chuvas no Sudeste e Centro-Oeste); alta do dólar; alta dos combustíveis; alta da inflação; desemprego em massa; fome; corrupção no governo; reformas ruins e que, mesmo assim, não andam no Congresso (agora devem andar menos ainda), y otras cositas más.

Por outro lado, quando uma tropa atravessa um rio, ela queima a ponte por onde passou para que o inimigo não possa alcançá-la. Por isso, “queimar as pontes” é ao mesmo tempo romper a comunicação e destruir qualquer possibilidade de retorno. É exatamente o que faz o Presidente.

“Avançar o sinal” é evidente metáfora do trânsito, em que ultrapassar o sinal vermelho é infração gravíssima, assim como desrespeitar ou tentar destruir a ordem democrática.

“Cruzar o Rubicão” alude ao episódio da história de Roma em que, tendo conquistado a Gália, Júlio César atravessou um rio chamado Rubicão, que separava a Gália Cisalpina da Itália, marchou com seu exército sobre Roma, o que era proibido pela lei romana, e declarou guerra ao Senado. Nessa ocasião, proclamou: alea jacta est, “a sorte está lançada”. A partir de então, “cruzar o Rubicão” passou a significar “tomar uma decisão arriscada e irreversível”.

A “panela de pressão prestes a explodir” é uma óbvia analogia a situações de grande tensão emocional das quais qualquer ato explosivo pode repentinamente surgir, como a ruptura institucional, por exemplo.

Por fim, “enquadrar o STF” ou “enquadrar o ministro Alexandre de Moraes” remete a colocar a pessoa ou instituição dentro de uma moldura, como um quadro, de modo que ela não possa sair e fique confinada a esse espaço. No caso em questão, trata-se de limitar o poder de ação do(s) ministro(s) do Supremo, especialmente em ações que possam atingir Bolsonaro ou seus apoiadores.

O recurso à metáfora é uma das estratégias comunicativas mais antigas que existem. Eu arriscaria dizer que ela surgiu praticamente junto com a própria aptidão linguística do ser humano. Prova disso é que grande parte das palavras que usamos são metáforas desgastadas das quais já não nos damos mais conta. Tanto que acabei de empregar uma: desgastar uma metáfora é empregá-la com tal frequência que ela deixa de ser sentida como figura de linguagem, do mesmo modo como se desgasta uma ferramenta de tanto usá-la até que ela perca sua funcionalidade. Infelizmente, o cenário atual nos tem brindado com mais metáforas do que com saídas para a crise.

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Agora uma consideração política: apoiar Bolsonaro neste momento é, a meu ver, trabalhar para eleger Lula no próximo ano. Se o capitão sofrer impeachment, o segundo turno da eleição de 2022 será disputado entre Lula e o candidato da terceira via, seja ele quem for. E esse candidato, seja ele quem for, terá grandes chances de derrotar Lula, dada a grande rejeição que o petista e seu partido têm no eleitorado brasileiro. Já uma disputa de segundo turno entre Lula e Bolsonaro evidentemente favorece o primeiro. Portanto, os bolsonaristas podem estar involuntariamente fazendo campanha para seu arqui-inimigo. Ou, para usar mais uma metáfora, dando um tiro no próprio pé.