A cartilha antirracista dos juízes de Pernambuco

Já falei mais de uma vez aqui neste espaço sobre esse assunto, mas parece que certos grupos não compreendem – ou melhor, não querem compreender, pois há razões políticas e ideológicas envolvidas –, e por isso sou obrigado a voltar ao tema, mesmo sabendo que, mais uma vez, de nada adiantará. Em todo caso, vamos lá.

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amape) elaborou recentemente uma cartilha de 13 páginas intitulada Racismo nas Palavras, a qual sugere a substituição de dez expressões ou palavras tidas como “racistas”. Em vez de denegrir, a cartilha sugere difamar; no lugar de mercado negro, propõe mercado ilegal; em substituição a lista negra, teríamos lista de restrições, e ainda a coisa está preta daria lugar a a situação está difícil, dentre outras sugestões de mudança.

Essa cartilha provocou a reação de 34 magistrados filiados à Associação, que assinaram manifesto contra a introdução de pautas ideológicas na categoria profissional, o que poderia, segundo eles, levar a cisões internas.

Diz a certa altura o manifesto:

Por fim apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes.

A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo, uma das subscritoras do manifesto, afirma que a crítica não se dirige às causas de minorias. Segundo ela, “as causas são legítimas. O motivo do manifesto é que o estatuto da associação está sendo ferido”. E acrescenta: “A Justiça precisa ser cega, não abraçar causas ideológicas, e essa causa é de uma ideologia”.

Ou seja, segundo esses juízes “dissidentes” (a maioria dos associados concordou com a cartilha e a realização de cursos sobre o tema do racismo), o problema não é o combate de expressões supostamente racistas e sim o desvio de função da Associação.

Já para mim, o pecado da cartilha é outro: como já havia demonstrado em artigo anterior, o erro dessas cartilhas politicamente corretas é atribuir conotação racista a expressões que nada têm de discriminatórias à raça negra pelo simples fato de que elas contêm as palavras preto ou negro ou fazem alusão à cor preta, um matiz do espectro cromático como qualquer outro.

Ou seja, mais uma vez, os movimentos sociais e seus defensores partem de premissas falsas para sustentar suas bandeiras. Mas, se essas bandeiras são justas – e eu particularmente acho que são –, por que contaminá-las e enfraquecê-las com falsos argumentos? Por que não se ater a fatos reais (exemplos de racismo existem – infelizmente – aos montes em nosso país) em vez de criar inimigos imaginários?

Senão, vejamos: denegrir provém do latim denigrare, que significava originalmente “enegrecer, tingir de preto” e posteriormente “difamar, tornar negra a reputação de alguém”. Ora, esse verbo foi cunhado pelos romanos dois milênios antes da escravidão de africanos por europeus, portanto refere-se às conotações sombrias que a cor preta suscita, sem qualquer relação com tom de pele, mas sim com escuridão, trevas, morte, etc.

Eu poderia explicar a origem não preconceituosa das demais palavras e expressões proscritas pela dita cartilha, mas, como disse, já fiz isso em outro artigo e convido os leitores a lê-lo (basta clicar no link acima).

Ou seja, além do alegado gasto de recursos da Amape com empreendimento alheio à sua finalidade, os juízes que subscreveram o manifesto poderiam também ter questionado a falsidade dos argumentos apresentados na malsinada cartilha a respeito do cunho racista de certas palavras e expressões.

Pelo modo como a coisa anda, daqui a um tempo o próprio uso das palavras preto e negro será proibido, mesmo que você esteja se referindo meramente a um lápis de cor ou ao tom de um vestido.

Quais vidas importam: as pretas ou as negras?

O assassinato do cidadão afro-americano George Floyd por um policial branco em Minneapolis, EUA, há cerca de duas semanas não só detonou um movimento mundial contra o racismo como também suscitou uma dúvida linguística. É que esse movimento antirracista tem como palavra de ordem a frase black lives matter, que aqui no Brasil tem sido majoritariamente traduzida como “vidas negras importam”. Entretanto, alguns jornalistas e outras personalidades formadoras de opinião apresentaram aqui e ali a tradução alternativa “vidas pretas importam”. E aí, qual é a tradução mais correta?

Para responder, precisamos entender o significado das palavras “preto” e “negro” em português, bem como de “black” em inglês.

Primeiramente, é preciso dizer que, das línguas europeias mais difundidas, só o português tem duas palavras, “preto” e “negro”, para designar a cor mais escura da gama cromática. E isso causa certo embaraço aos estrangeiros que aprendem português, bem como às crianças pequenas, que também estão começando a familiarizar-se com as sutilezas do idioma. Tanto que não é raro criancinhas dizerem “lápis negro” ou “blusa negra” e estrangeiros, “Mar Preto” ou “lista preta”.

Até o despertar da consciência negra, primeiro nos EUA com o movimento pelos direitos civis da década de 1960, depois também no Brasil, o termo mais usado para designar a raça oriunda da África era “preto”. Por exemplo, a santa padroeira dos escravos no período colonial era Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. Em Portugal, os negros são chamados até hoje de pretos.

Já o IBGE (confira, por exemplo, www.diferenca.com/preto-pardo-e-negro) divide nossa população em cinco grupos étnicos, ou “raças”: branco, preto, pardo, amarelo (ou oriental) e indígena (ou índio). Trata-se de uma simplificação grosseira, mas necessária em virtude do tratamento estatístico por que passam os dados. Por exemplo, tanto o mestiço de branco e preto quanto o de branco e índio são considerados pardos (no senso comum, muitos dos chamados mamelucos ou caboclos são vistos como brancos). E onde fica o mestiço de branco e amarelo? Embora raras, essas pessoas teriam de enquadrar-se como brancas ou como amarelas, dependendo de quão puxados são seus olhos.

Mas o cerne da questão aqui é: “preto” ou “negro”, o que é melhor usar. Ou, dito de outro modo, qual das duas denominações é politicamente correta. Aqui surgem os mal-entendidos. No Brasil de hoje, “preto” em relação à cor da pele é considerado depreciativo; o politicamente correto recomenda dizer “negro”. Só que, para o IBGE, “negro” inclui “preto” e “pardo”, ou seja, é a soma de ambos os grupos. Numa simplificação bem reducionista, poderíamos dizer que negros são todos os afrodescendentes, sejam eles pretos puros (sem mistura) ou mestiços. Só que, como vimos, os pardos incluem mulatos (mestiços de branco e preto), cafuzos (preto e índio), caboclos (branco e índio) e ainda os mestiços de branco, preto e índio, cuja designação étnica no vernáculo este cronista desconhece.

Por outro lado, nos EUA, onde o racismo sempre foi mais declarado que no Brasil, o termo usual é black, ou seja “preto”, pois negro (pronunciado “nígrou”) é altamente ofensivo, significando algo como “negão”. Há ainda uma palavra mais injuriosa em inglês: nigger, corruptela de negro.

É interessante que, com exceção do espanhol, que só conhece a palavra negro tanto para cor quanto para raça, as demais línguas têm, como o português, duas palavras. Em francês, noir e nègre; em italiano, nero e negro; em alemão, schwarz e Neger; e assim por diante. A segunda de cada uma dessas designações é exclusiva de raça.

Portanto, no lema “black lives matter”, quais vidas importam: as pretas ou as negras (pelo critério do IBGE, bem entendido)? Penso que o racismo atinge não só os pretos puros e retintos, mas também os pardos, especialmente os mais escuros (há até a teoria do colorismo ou pigmentocracia, segundo a qual, quanto mais melanina, mais preconceito).

Nos EUA, não há meio-termo: quem não é branco puro, especialmente de origem anglo-saxônica, é black. Portanto, a melhor tradução em português é “vidas negras importam”, até porque o português brasileiro tem diversos termos eufemísticos (“moreno”, “moreninho”, “escurinho”, “de cor”, “queimado de sol”, “da cor do pecado”, etc.) que buscam pôr no mesmo balaio todos os afrodescendentes, tanto os puros quanto os mestiços.