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Cotas trans em universidades e a questão do mérito acadêmico

Aldo Bizzocchi2 Comentários

Algumas universidades brasileiras que já adotam o sistema de cotas para o ingresso de estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e de baixa renda também adotaram nos últimos tempos cotas para pessoas transexuais, travestis e não binárias, em mais um lance das chamadas ações afirmativas ou de diversidade e inclusão.

Cotas raciais e socioeconômicas podem até ser justificáveis tendo em vista que negros são em sua maioria pobres e, consequentemente, obrigados a cursar o ensino básico na escola pública, que não lhes dá base para ser aprovados nos disputadíssimos vestibulares das grandes universidades. Mas eu pergunto: o que identidade de gênero tem a ver com desempenho acadêmico? Pessoas transexuais precisam de cotas para ingressar em universidades? Aquelas que são pobres porque sua condição sexual as marginaliza economicamente já estão contempladas nas cotas para estudantes de baixa renda. No entanto, os gays e trans brasileiros não têm, em média, condição socioeconômica muito diferente da dos heterossexuais cisgênero. Há homossexuais, transexuais e não binários em todas as classes sociais e em igual proporção, afinal orientação sexual e identidade de gênero não escolhem classe social. É verdade que muitos travestis acabam na prostituição, mas estes em geral já provêm de um ambiente pobre, para não dizer miserável. E mulheres heterossexuais que se prostituem também costumam ser oriundas de famílias carentes, quando não desestruturadas. Portanto, estão todos no mesmo balaio da pobreza endêmica que assola nosso país há séculos e que nenhum governante ou legislador tem interesse em eliminar.

Marcos Lopes, professor de literatura geral e comparada da Unicamp, em seu artigo Consenso e liberdade acadêmica, publicado neste domingo, 20 de abril de 2025, no jornal O Estado de S. Paulo, alerta em primeiro lugar que essas ações afirmativas beneficiam um número mínimo de pessoas, isto é, a maioria dos negros, pobres, transexuais, etc., não tem acesso ao ensino superior nem mesmo por meio de cotas. Em segundo lugar, que esses benefícios, criados para ser temporários, acabam perpetuando-se, o que, a meu ver, se constitui num privilégio, num “direito adquirido” inamovível, como são hoje, por exemplo, os supersalários do Poder Judiciário. Em terceiro, ele aponta, citando Thomas Sowell no livro Ação afirmativa ao redor do mundo, que “o incentivo para grupos preferenciais raramente alcança os resultados prometidos, podendo produzir efeitos colaterais indesejáveis para o conjunto da sociedade”.

Mas o ponto mais nefasto que ele destaca é o problema da autocensura: “Há, sem dúvida, uma maioria silenciosa, na comunidade acadêmica, que discorda dos mecanismos de implementação de certas ações afirmativas. Contudo, ela teme o cancelamento e os rótulos de ‘direitista’, quando não de ‘fascista’ […]”. E a universidade deveria ser o espaço do debate de ideias, do confronto de visões diferentes e mesmo antagônicas para chegar a um consenso que nos aproxime da verdade. Mas transformou-se no lugar da unanimidade burra de que falou Nelson Rodrigues e do pensamento único e inquestionável. Em suma, a universidade é a nova Igreja.

A escolarização medíocre proporcionada pela rede pública de ensino afeta igualmente negros e brancos, homens e mulheres, héteros, homos e transexuais desde que sejam pobres e não tenham condições de frequentar uma boa escola privada — se bem que hoje em dia também há muitas escolas privadas que não passam de comércios disfarçados, que não educam, apenas adestram seus estudantes.

Nas entrelinhas, o que essa política de cotas trans, por mais bem intencionada que seja, insinua é que pessoas transgênero seriam intelectualmente inferiores às cisgênero, por isso precisariam de uma mãozinha das cotas para ser aprovadas em um vestibular. O pressuposto subjacente a essa medida deveria deixar indignada a comunidade LGBTQIAPNXYZ+. Mas quem vai se sentir ofendido em ganhar um privilégio, ainda mais um privilégio imerecido, não é?

O pior de tudo é que, com essas ações afirmativas, a universidade vai aos poucos deixando de ser um centro de excelência e produção de conhecimento de ponta para tornar-se cada vez mais um agente de assistencialismo barato e demagógico.

Quando alguns são mais iguais do que os outros

Aldo BizzocchiDeixe um comentário

Há um dito jocoso, atribuído a George Orwell em seu romance A revolução dos bichos, que diz: “todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais do que os outros”. Pois nos últimos tempos instalou-se nas sociedades ocidentais uma mentalidade segundo a qual pessoas pertencentes a minorias, especialmente os pobres e os negros (que no nosso país estão longe de ser minoria), podem descumprir as leis sem que nada lhes aconteça.

Por exemplo, um grupo de moradores da periferia pode, nos fins de semana, especialmente à noite, fechar uma rua, impedindo o livre trânsito dos cidadãos e cerceando seu direito de ir e vir, para promover um baile funk ou pancadão e pode perturbar o sossego dos moradores da vizinhança e impedi-los de dormir — sem falar no tráfico e consumo de drogas, aliciamento de menores, estímulo à prostituição, presença de veículos roubados, etc. —, tudo isso com o apoio e o aplauso de certos políticos e sem que o poder público possa reprimi-los. Afinal, funk é cultura, certo? Afinal, os jovens da periferia não têm outra forma de lazer, certo? Afinal, a polícia, se tenta fazer cumprir a lei, é truculenta, certo?

Se um branco ofende um negro com base na cor de sua pele, pode ser preso sem direito a fiança ou prescrição de sua pena, mas se um negro ofende um branco com base na cor de sua pele, nada acontece, afinal não existe racismo reverso, certo? Pelo menos, esse é o entendimento do nosso Poder Judiciário.

Vivemos numa sociedade em que algumas pessoas podem aceder a vagas na universidade ou no serviço público sem ter mérito suficiente, passando assim à frente de outras pessoas mais qualificadas, apenas pela cor da pele ou pela situação socioeconômica. Vivemos numa sociedade em que alguns grupos têm certos privilégios, como se outros grupos lhes devessem algo, e esses privilégios, mesmo quando injustos ou ainda que um dia não sejam mais necessários, jamais serão revogados, pois “conquistas sociais” não podem retroceder, certo?

Quando certa mentalidade vigente, ainda mais tornada lei, divide os cidadãos entre “nós” e “eles” e estabelece que alguns são mais iguais do que os outros, é o início do esgarçamento do tecido social, com toda sorte de ressentimentos, que é a raiz dos discursos de ódio, da polarização política e do rompimento das relações entre amigos, entre familiares, entre colegas de trabalho, e ao resultado de tudo isso estamos assistindo hoje no país e no mundo.

O cancelamento nosso de cada dia

Aldo Bizzocchi2 Comentários

Dia 17 último, durante os Jogos Jurídicos tradicionalmente disputados entre alunos de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), torcedores desta última gritaram impropérios de cunho supostamente racista contra os estudantes da USP, chamando-os de “cotistas” e “pobres” (usei a expressão supostamente racista porque cotista e pobre não são, salvo melhor juízo, denominações de raça e sim de condição social).

Já no dia 27 deste mesmo mês, a desembargadora Rosita Falcão Maia, durante uma sessão do Tribunal de Justiça da Bahia, fez críticas ao sistema de cotas raciais adotado no Brasil ao dizer que elas “vieram mais para desunir do que unir a população”. A sessão deliberava sobre a admissão ou não de uma candidata aprovada como cotista num concurso do próprio Tribunal.

A desembargadora também afirmou que “a meritocracia é importantíssima no serviço público”. E ainda alegou que a Faculdade de Direito da Universidade da Bahia (UFBA) “era excelente, [mas] hoje já não é tanto, porque todos os professores comentam o desnível dos estudantes. O nível dos estudantes baixou”.

Por fim, a filha de um amigo meu saiu-se muito bem no vestibular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mas foi barrada pela política de cotas. Obteve nota geral 7,65 enquanto os cotistas entraram com menos de 6,00.

Tanto a manifestação dos torcedores da PUC-SP quanto a da magistrada baiana foram intensamente repudiadas por seu caráter racista, preconceituoso e discriminatório.

Bem, criticar ou injuriar pretos e pardos pelo simples fato de serem pretos ou pardos é, sem dúvida alguma, um abominável ato de racismo, especialmente porque ninguém tem o poder de escolher a cor da própria pele (que eu saiba, Michael Jackson foi o único a fazer isso). Mas criticar uma política governamental de cotas ou enaltecer o critério do mérito não constituem crime. Principalmente quando a crítica tem algum embasamento. E parece que a da desembargadora tinha. Primeiro, ela apontou o próprio diagnóstico dos professores do curso de Direito da UFBA. Em segundo lugar, o episódio dos Jogos Jurídicos USP x PUC demonstra que, de fato, as cotas geram divisão em vez de promover união. Antes delas, a presença de um aluno negro nos bancos da universidade, ainda que minoritária, era digna de louvor, visto que o estudante em questão havia superado inúmeras barreiras — de pobreza, de educação precária, de desestímulo social, de dificuldade de transporte e alimentação — para chegar àquela posição. Era alguém que fez por merecer o lugar onde estava. Hoje, os cotistas são vistos por muitos colegas não cotistas como alguém que entrou na universidade pela porta dos fundos, alguém que, sem ter o devido mérito, usufruiu um privilégio. Não vou entrar aqui nas espinhosas questões de reparação histórica, promoção da diversidade, combate ao racismo, etc. etc. Estou apenas me referindo ao sentimento de injustiça que muitos alunos, como a filha de meu amigo, nutrem em relação a colegas que, em termos de bagagem cultural, estão em posição inferior. Sentimento esse que produz desunião e desconfiança num ambiente que deveria ser de fraternidade e coleguismo.

Mas, como se vê, a própria crítica à política de cotas, cujo objetivo seria o de combater o racismo, de que está na prática alimentando o racismo, ainda que escorada em fatos, é ela própria acusada de ser racista. Diante disso, só nos resta depositar flores sobre o túmulo da liberdade de consciência e de expressão do pensamento.

O que me choca é que, quando magistrados, professores, estudiosos e intelectuais criticam esta ou aquela política, não o fazem com propósito depreciativo e sim com espírito de crítica construtiva, de quem deseja aperfeiçoar o sistema e não destruí-lo. Mas mesmo a crítica construtiva é vista como um ataque aos direitos — e talvez até privilégios — conquistados por certas minorias, que por meio deles exercem seu poder de censurar e cancelar qualquer um que pense diferente.

O que significam no Brasil as palavras “negro” e “pardo”?

Aldo Bizzocchi3 Comentários

Esta semana foi agitada pela polêmica de alguns estudantes barrados pelo sistema de admissão por cotas raciais às universidades brasileiras mesmo tendo-se declarado pardos porque, segundo os critérios da banca examinadora, eles não teriam um fenótipo, isto é, aparência física, típico de descendentes de africanos e por isso não estariam sujeitos ao preconceito racial.

Em primeiro lugar, no meu humilde entendimento, a política afirmativa de cotas raciais nas universidades públicas e também em algumas privadas visa a incluir no espectro universitário uma parcela considerável, se não majoritária, da nossa população que se encontra sub-representada no ambiente acadêmico. Visa sobretudo a incluir pessoas que não teriam condições de frequentar uma faculdade se tivessem de disputar vagas com estudantes mais bem preparados, em geral brancos de classe média a alta, egressos de bons colégios particulares.

No entanto, diferentemente do que ocorre nos EUA, por exemplo, em que vale o critério da ancestralidade (basta ter antepassados negros para ser considerado negro), no Brasil, em que sempre houve muita miscigenação, adotou-se o critério da autodeclaração: se o indivíduo se declara negro, ele é negro. O problema é que começaram a acontecer fraudes, com candidatos brancos autodeclarando-se pardos para entrar na universidade com mais facilidade. Para evitar isso, certas universidades, como a USP, instituíram uma comissão de heteroidentificação que avalia, caso a caso, se o postulante é de fato negro/pardo ou não. Só que esse julgamento é às vezes extremamente subjetivo: um indivíduo de pele clara e cabelos lisos que tenha apenas nariz e boca ligeiramente de formato africano é branco ou pardo? Ele pode até ser considerado pardo em São Paulo e branco na Bahia. Esse imbróglio não raro acaba na barra dos tribunais, como aconteceu esta semana nos casos supracitados.

A alegação das universidades é que os candidatos reclamantes, embora fenotipicamente pardos, não são “lidos” pela sociedade como negros, logo não estariam sujeitos à discriminação racial e por isso não precisariam das cotas para ingressar na universidade.

O problema todo decorre de duas interpretações equivocadas que fazem as bancas de heteroidentificação das universidades: a interpretação do espírito da política de cotas e a interpretação do significado dos termos negro e pardo.

Comecemos pela primeira. Se, como eu disse acima, a intenção original do sistema de admissão por cotas raciais é incluir negros nas universidades a partir da constatação de que, por serem em sua maioria pobres e, por conseguinte, sem acesso a educação de qualidade, eles têm pouca chance de entrar pelo critério do mérito acadêmico, o que deveria nortear a seleção por cotas é o critério socioeconômico e não simplesmente o racial. O mais justo (supondo-se que haja alguma justiça em facilitar a entrada no curso superior de estudantes academicamente menos preparados apenas porque são negros ou estudaram em escola pública) seria contemplar alunos de baixa renda, não importa de que cor ou raça sejam, porque, além de não terem condições financeiras de cursar uma faculdade privada, os negros seriam automaticamente incluídos, visto que a maior parte dos pobres é negra, e vice-versa.

A meu ver, a razão de ser da política de cotas é fazer justiça social, dando acesso ao ensino superior àqueles que não o teriam por outros meios, e não privilegiar somente aqueles que estão sujeitos ao racismo, até porque o vestibular tradicional não tem nada de racista: ele avalia a capacidade intelectual do candidato e não a cor da sua pele, que os avaliadores por sinal desconhecem. Assim, o que deveria importar numa avaliação pela banca de heteroidentificação é se o indivíduo pertence ou não a uma classe social que dispõe de menos recursos para estudar, mesmo porque dar a negros diploma de nível superior, ainda mais pelo sistema discriminatório das cotas, não vai reduzir o racismo a que eles estarão sujeitos no mercado de trabalho e na vida em geral — talvez até o acentue.

O segundo ponto é a interpretação confusa que se faz no Brasil dos termos negro e pardo, inclusive pelo IBGE, que deveria definir com mais clareza essas categorias ao recensear a população, proporcionando assim um retrato mais apurado da realidade étnica do nosso país.

Historicamente — embora a noção de raça venha sendo questionada tanto por estudos genéticos quanto sociológicos e antropológicos —, consideram-se como raças humanas a branca, a preta, a amarela ou oriental e a índia, outrora também chamada de “raça vermelha”. Os demais tipos seriam o resultado do cruzamento dessas raças.

Pois, segundo o IBGE, negros são a soma dos pretos e dos pardos. Pretos são os afrodescendentes puros, sem mistura ou miscigenação com outras raças. Pardos são os mestiços em geral, e aqui começa o problema. No Brasil, temos mulatos, isto é, mestiços de branco e preto, caboclos ou mamelucos (mestiços de branco e índio), cafuzos (preto com índio) e ainda os mestiços de branco e amarelo, de preto e amarelo, de índio e amarelo, além, é claro, dos mestiços de todos os anteriores. Para o IBGE, são todos pardos e, portanto, negros. Decorre dessa definição que Lula e Flávio Dino são respectivamente o primeiro presidente e o primeiro ministro do STF negros do Brasil, já que este último é visivelmente caboclo, e o primeiro, nordestino do sertão, traz em si a mistura de todos os povos que habitaram o Nordeste nos últimos 500 anos, mesmo que sua pele seja branca. Isso faz algum sentido?

Além disso, as palavras preto e negro são muitas vezes empregadas pela população em geral e até pela imprensa como sinônimas. Desse modo, tanto o preto retinto, sem mistura (coisa relativamente rara de se encontrar no Brasil) quanto o mulato escuro e o cafuzo são chamados de negros. Já o mulato claro, assim como o caboclo, em geral passam por brancos, especialmente porque a população legitimamente branca, cem por cento descendente de europeus, de árabes ou de judeus, é consideravelmente pequena no Brasil.

Quem está mais exposto ao racismo são evidentemente os pretos, os mulatos de pele escura e os cafuzos, em geral também escuros, especialmente os mais pobres. Somente estes deveriam ser chamados de negros. Ao mesmo tempo, deveríamos abolir a expressão pardo, que nada significa objetivamente, até porque não há 50 tons de marrom em que possamos classificar os seres humanos. Sem falar no constrangimento em si que é ter sua aparência física avaliada por uma comissão julgadora para ter direito a cursar uma universidade.

Cotas raciais/sociais e educação de qualidade no Brasil

Aldo Bizzocchi8 Comentários

Uma questão que sempre provoca polêmica em nosso país é a política de cotas para negros, indígenas e estudantes pobres provenientes do ensino público em nossas universidades. De um lado, os que são contra essa política afirmam que ela fere o princípio da meritocracia, fazendo com que estudantes mais qualificados sejam preteridos em favor de outros menos preparados; de outro, os defensores da medida sustentam que ela é um importante instrumento de justiça social e que, não fosse ela, estudantes de baixa renda ou de determinadas etnias não teriam acesso à universidade.

Minha posição oscila entre ambas. Por um lado, acredito que o ingresso na universidade deveria pautar-se pelo mérito do candidato. As grandes universidades do mundo são grandes, não em tamanho, mas em importância, exatamente porque não só têm em seu corpo docente as mentes mais brilhantes, incluindo alguns ganhadores do prêmio Nobel, mas também porque selecionam os melhores candidatos para o seu corpo discente. Ou seja, produto bom é resultado de boa matéria-prima e bom processo de fabricação. Nesse sentido, uma universidade que faz assistencialismo social na seleção de seus alunos teria pouca relevância acadêmica.

Por outro lado, reconheço que, no momento, a política de cotas tem sido o mecanismo mais eficiente de inclusão social de que dispomos em termos da educação superior. Talvez isso rebaixe um pouco o nível da produção científica e mesmo o da qualidade dos profissionais que forma, mas sem dúvida eleva o nível social de seus egressos mais pobres.

No entanto, para mim o melhor dos mundos é aquele em que ricos e pobres, brancos e negros tenham igual acesso a um ensino básico de qualidade, o que significa melhorar substancialmente – radicalmente seria o termo ideal – a qualidade do ensino público, que atende à maioria da população de baixa renda no Brasil, aí incluída a maioria dos negros. Num cenário como esse, políticas de cotas seriam desnecessárias, e o mérito poderia ser o critério único de seleção.

Mas por que a educação pública brasileira não tem qualidade? Muitos dizem que falta investimento na área, portanto o problema seria financeiro. Todos sabemos que para a classe política brasileira em geral educação não é prioridade porque não dá voto. Mesmo assim, a verba constitucionalmente destinada à educação básica não é pequena – talvez ela seja, isso sim, mal gerida.

Fala-se muito dos baixos salários de professores. Não conheço a realidade em cada município brasileiro, mas tenho notícia de muitos professores do ensino público que se aposentam com proventos de 12, 13 mil reais. Ao mesmo tempo, se é verdade que há alguns colégios particulares que pagam muito bem aos docentes, os salários dos professores da maioria dos estabelecimentos privados chegam a ficar abaixo da média do que percebe um professor de escola pública de mesmo nível.

A meu ver, o grande problema do ensino público é justamente ser público. Não, não estou defendendo a privatização da educação básica, nada disso! O que quero dizer é que o modelo de gestão da esfera estatal é pouco eficiente. E explico por quê.

Em primeiro lugar, os gestores máximos da educação pública, isto é, ministros e secretários de educação, são, as mais das vezes, políticos, em geral cabos eleitorais dos governantes municipais, estaduais e federal, e não técnicos especialistas em educação. Assim, sua gestão está voltada à próxima eleição e não a um projeto educacional de longo prazo, uma política de estado que transcenda governos. Isso sem falar na corrupção, chaga que assola o estado brasileiro há séculos.

Em segundo lugar, considero que o próprio corpo docente das escolas públicas deixa muito a desejar. Embora haja professores muito bons tanto em formação acadêmica quanto em esforço e abnegação, a maior parte dos docentes tem formação ruim e pouca motivação. De fato, a admissão de professores por concurso público nos moldes em que ele é hoje realizado não permite aferir a real competência desses profissionais. O concurso público consiste em um teste de múltipla escolha, em grande parte voltado a questões de legislação, e uma redação. Não há análise de curriculum, prova didática, entrevista com recrutadores, nada! Não à toa, muitos dos aprovados nesses concursos provêm de péssimas faculdades, onde cursaram uma licenciatura de apenas três anos cheia de deficiências.

Sendo esse o contingente de profissionais à disposição do coordenador pedagógico, este fica impossibilitado de montar sua própria equipe, pois deve trabalhar com os professores que foram lotados em sua escola, sejam eles bons ou ruins. Esses professores, por sua vez, têm pouco estímulo ao crescimento profissional – em alguns casos, é preciso cursar um mestrado para subir apenas um ponto na carreira! Na verdade, a progressão se dá muito mais por antiguidade do que por mérito. Por outro lado, não há uma avaliação contínua de seu desempenho, o que significa que, qualquer que seja o grau de aproveitamento de seus alunos, os educadores não são nem premiados nem punidos. Sobretudo a estabilidade no emprego, a que todo servidor público concursado tem direito, leva à acomodação e à mediocridade.

Acredito num modelo em que coordenadores pedagógicos pudessem fazer eles próprios a seleção dos docentes que vão compor a sua equipe, tal como ocorre nas escolas privadas, e que esses coordenadores fossem cobrados pelos resultados que suas equipes apresentam – por exemplo, um sistema de pontos que resultasse na destinação de mais verba às escolas com melhores resultados, o que, por sinal, favoreceria uma salutar competição entre elas. E que essa cobrança não viesse apenas da Secretaria ou do Ministério da Educação, mas da própria comunidade usuária desse serviço público, isto é, pais e alunos. E esses coordenadores também seriam demissíveis, como, de resto, deveriam sê-lo todos os servidores públicos, com umas poucas exceções. Essa é, aliás, a proposta de reforma administrativa que está no Congresso Nacional à espera de votação.

Acredito também que é preciso restaurar a autoridade do professor, especialmente porque, na escola estatal, ele não está sujeito às pressões do mercado como ocorre no ensino privado, onde prevalece a lógica capitalista. Que as escolas tenham obrigatoriamente biblioteca, laboratórios, quadra poliesportiva, refeitório, psicólogo, médico e dentista. E que, de preferência, estejam situadas em local seguro, afastado de comunidades dominadas pelo crime. As crianças e jovens moradores desses locais disporiam de transporte escolar gratuito para chegar até a escola.

Enfim, sonho com uma educação pública de Primeiro Mundo, nos moldes do que ocorre hoje nos países desenvolvidos. Infelizmente, nossa realidade atual parece me mostrar que sou mesmo só um sonhador…