“Impeachment” é o mesmo que impedimento?

Nestes dias em que, diante de todas as ações e omissões de Bolsonaro que representam o contrário de como um governante deveria agir, já há mais de 60 pedidos de impeachment do Presidente da República sobre a mesa de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, alguns jornalistas têm empregado o termo vernáculo “impedimento” em substituição ao anglicismo impeachment, o que faz ressurgir a dúvida: impeachment e impedimento são a mesma coisa? Em outras palavras, é lícito traduzir o termo inglês pelo português? Mais ainda, é aconselhável fazer isso?

O impeachment é a figura jurídica surgida no mundo anglo-saxônico que permite ao parlamento cassar o mandato do chefe do Executivo diante de acusações comprovadas de improbidade no exercício do cargo. O substantivo inglês impeachment, assim como o verbo impeach, provêm do antigo francês empêcher, “impedir”, e empêchement, “impedimento”, por sua vez originários do baixo latim impedicare, derivado de pedica, “ferros que se prendem aos pés do prisioneiro para impedir seu movimento”. Daí talvez a tendência de traduzir impeachment como “impedimento”. No entanto, o próprio inglês distingue impeach, “fazer acusações contra, acusar de improbidade no exercício de mandato”, de impede, “impedir, obstruir, impossibilitar”. E a Constituição brasileira prevê o impedimento, temporário ou permanente, de um mandatário como justificativa para que seu suplente ocupe o cargo. Ou seja, uma doença ou viagem ao Exterior são motivos de impedimento do presidente, quando então o vice assume o posto. Esses impedimentos por razões corriqueiras nada têm a ver com o impeachment, que só se aplica em caso de acusação grave, que desautorize moralmente o presidente de permanecer no cargo. Nesse sentido, seria melhor traduzir impeachment por “cassação” do que por “impedimento”.

Logo, a tradução de impeachment por “impedimento” é inadequada, embora favorecida por uma certa semelhança sonora e parentesco etimológico. Evidentemente, o presidente cassado por impeachment fica definitivamente impedido de exercer seu mandato, mas, se o impeachment é um caso particular de impedimento, a recíproca não é verdadeira: nem todo impedimento se dá por impeachment.

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